Alcolumbre pauta votação do fim da escala 6x1 para quarta-feira no Senado

O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), agendou para a próxima quarta-feira (14) a votação em primeiro turno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece o fim da escala 6x1. A medida visa extinguir a jornada de seis dias de trabalho por um de descanso, promovendo uma reformulação nas relações trabalhistas do país.

Identificada como PEC 221 de 2019, a proposta assegura o descanso remunerado de dois dias por semana sem que ocorra redução salarial. Além disso, o texto prevê a diminuição da carga horária semanal de 44 para 40 horas, estabelecendo um período de transição de até 14 meses para a adaptação das empresas.

Ao confirmar a data do pleito, Alcolumbre destacou que cumpre o compromisso de debater a matéria em plenário. Segundo o parlamentar, a tramitação ocorre com responsabilidade, amplo diálogo e total respeito ao rito regimental da Casa legislativa.

Histórico de tramitação no Congresso

A matéria que propõe o fim da escala de seis dias de trabalho foi aprovada pela Câmara dos Deputados em dois turnos em maio deste ano. Por se tratar de uma alteração constitucional, o texto exige aprovação de ambas as Casas legislativas em dois turnos. Caso o Senado promova modificações no teor do projeto, o documento retornará para nova análise dos deputados.

Anteriormente, a base governista tentou acelerar a votação no Senado, mas a presidência da Casa manteve o andamento em compasso de espera. O texto foi enviado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em agosto, recebendo aprovação em setembro. Na ocasião, Alcolumbre optou por adiar a votação em plenário para o período pós-eleitoral.

Principais pontos da proposta de transição

O projeto estabelece regras claras para a readequação das jornadas. Entre as principais diretrizes, destaca-se a obrigatoriedade de concessão de dois dias de descanso semanais. A jornada regular de trabalho também será reduzida de 44 para 40 horas por semana, sem qualquer impacto sobre os salários vigentes.

Para profissionais com diploma de ensino superior que recebem remuneração igual ou superior a R$ 21.188,87, haverá regras diferenciadas. Nesses casos, desde que preservada a escala 5x2, a duração exata do expediente poderá ser definida por meio de negociação direta entre empregador e funcionário.

A transição geral ocorrerá de forma gradual ao longo de 14 meses. A única exceção se aplica aos trabalhadores terceirizados da administração pública, que contarão com regras específicas. No prazo de 60 dias após a promulgação, as empresas deverão adotar a escala 5x2 e reduzir a jornada para 42 horas semanais. Um ano depois, o limite definitivo de 40 horas passa a vigorar.