O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o senador Flávio Bolsonaro a retomar as visitas ao pai, Jair Bolsonaro, que cumpre pena em regime domiciliar.
As restrições haviam sido impostas em julho. Na ocasião, o parlamentar compartilhou nas redes sociais uma carta redigida pelo pai que declarava apoio à sua campanha presidencial.
A publicação violou as regras cautelares que proibiam o ex-presidente de utilizar plataformas digitais, mesmo por meio de intermediários. A sanção inicial previa bloqueio de 90 dias.
Em sua decisão oficializada nesta segunda-feira (12), Moraes pontuou que nenhum novo incidente ocorreu para fundamentar a prorrogação da penalidade.
Regras e restrições mantidas
Apesar da liberação do encontro familiar, continuam proibidas quaisquer ações de caráter político-eleitoral durante as visitas. O filho permanece vetado de veicular manifestos do pai.
Atualmente, Flávio Bolsonaro disputa o segundo turno da eleição presidencial contra Luiz Inácio Lula da Silva.
Condenação anterior
O ex-presidente Jair Bolsonaro recebeu no ano passado uma condenação de 27 anos e três meses de reclusão por tentativa de golpe de Estado, decorrente dos desdobramentos pós-eleições de 2022.
Posteriormente, obteve autorização para conversão da pena em prisão domiciliar para tratamento de saúde decorrente de pneumonia bacteriana após procedimento cirúrgico.
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