O ministro Alexandre de Moraes, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a progressão para o regime semiaberto da cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos. Conhecida publicamente como Débora do Batom, ela recebeu condenação de 14 anos de reclusão devido aos atos antidemocráticos ocorridos em 8 de janeiro de 2023.
A notoriedade da ré surgiu após ela utilizar um batom para escrever a frase 'perdeu, mané' na estátua A Justiça. O monumento fica posicionado em frente à sede da Suprema Corte em Brasília.
Mesmo com a mudança de fase penal, Moraes determinou a manutenção da ré em prisão domiciliar. A decisão considera a presença de filhos menores de idade sob sua responsabilidade.
Com essa alteração jurídica, a cabeleireira ganha autorização para deixar a residência durante o período diurno. O cumprimento da sanção penal teve início efetivo em setembro de 2025.
Condenação
A Primeira Turma do tribunal aplicou a condenação pelos crimes de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito. O colegiado também incluiu associação criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
O resultado final do julgamento colegiado registrou quatro votos favoráveis e um contrários. A defesa já havia protocolado pedidos de abrandamento de pena nos meses anteriores.
Contexto dos atos
Durante os episódios de depredação, manifestantes insatisfeitos invadiram as sedes dos Três Poderes. O edifício principal da mais alta Corte do país sofreu danos severos em sua estrutura e plenário.
Comentários
Para comentar realize o login em sua conta!
Login Cadastre-se