A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) implementou normas mais rígidas para a alocação de slots em Congonhas, em São Paulo, visando coibir a venda irregular de horários de pousos e decolagens no aeroporto paulista.
Com as novas diretrizes, os operadores da aviação geral — como serviços de táxi-aéreo e jatos executivos — deverão contratar antecipadamente um provedor de serviços de base fixa (FBO). A contratação prévia do suporte operacional em solo passa a ser exigida antes do pedido de autorização de voo.
Segundo a autarquia reguladora, a medida tem como objetivo assegurar que as aeronaves possuam estrutura de atendimento contratada com antecedência. A exigência previne impactos negativos na movimentação do terminal decorrentes da falta de suporte logístico no pátio.
Fiscalização e combate ao mercado paralelo
O diretor-presidente da Anac, Tiago Faierstein, ressaltou que o órgão vai intensificar a fiscalização para mitigar o comércio clandestino de horários. Ele explicou que as mudanças trazem maior exigência de planejamento e comprovação prévia para a operação da aviação privada.
A concessionária Aena, responsável pela gestão do Aeroporto de Congonhas, foi procurada para comentar as novas regras, mas ainda não se manifestou.
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