Anvisa inicia transição gradual para a receita médica digital

A partir desta quarta-feira (30), a Anvisa disponibiliza novos recursos para a emissão de receita médica digital no Brasil, por meio do Sistema Nacional de Controle de Receituários (SNCR). A medida visa modernizar a fiscalização de remédios controlados de forma gradual, sem extinguir o uso dos documentos físicos em papel.

Segundo a agência reguladora, a transição para o ambiente virtual não é obrigatória de imediato. O objetivo principal é expandir as opções de integração entre consultórios, farmácias e os órgãos de vigilância sanitária de todo o país.

O que muda na prática?

A grande novidade do SNCR é a possibilidade de emitir eletronicamente as notificações de receita azul e amarela, que antes eram restritas ao papel. O monitoramento também passa a abranger fórmulas de controle especial, antimicrobianos e os populares agonistas de GLP-1, usados no tratamento da obesidade.

Período de transição

Para as chamadas receitas brancas, o cronograma de adaptação prevê que, até o dia 29 de outubro, os formatos físico e digital (integrado ou não ao SNCR) coexistam. No entanto, a partir de 30 de outubro, qualquer prescrição branca emitida por meio eletrônico precisará, obrigatoriamente, estar conectada ao sistema nacional.

Integração para médicos e farmácias

Os profissionais de saúde não precisarão acessar a plataforma da Anvisa diretamente. A transmissão dos dados ocorrerá de forma automática pelos próprios softwares de prescrição médica já utilizados nos consultórios, desde que estejam devidamente homologados e integrados à API do governo.

Já as farmácias e drogarias poderão utilizar o sistema para validar a autenticidade das receitas recebidas. Por meio de consultas rápidas ou leitura de QR Code, os estabelecimentos conseguirão confirmar as informações do médico e registrar a dispensação do medicamento, evitando fraudes e reutilizações.