As novas diretrizes estabelecidas pelo governo federal para paralisar as apostas de quota fixa provocaram uma retração de 31% no montante financeiro mantido pelos usuários nas plataformas digitais.
Em relatório divulgado nesta sexta-feira (2), os ministros Dario Durigan, da Fazenda, e Wellington César Lima e Silva, da Justiça e Segurança Pública, detalharam que o saldo total nas contas recuou de aproximadamente R$ 2,1 bilhões para R$ 1,453 bilhão desde o dia 26 de setembro.
Isso representa uma diminuição líquida de R$ 652,6 milhões.
Conforme destacou Durigan, o fluxo financeiro diário dos sites, que girava em torno de R$ 600 milhões antes da edição da medida provisória, foi praticamente paralisado.
O ministro enfatizou que o volume diário de recursos foi essencialmente neutralizado após a vigência das novas regras.
Mesmo com a retração expressiva, ainda há R$ 1,453 bilhão custodiados em perfis vinculados a 28,65 milhões de CPFs. Diante disso, a gestão federal recomenda que os apostadores efetuem o resgate de seus capitais até a próxima segunda-feira (5), data que marca o encerramento definitivo das atividades dos aplicativos e sites do setor.
Movimentações suspeitas
As equipes de fiscalização também detectaram 48 contas com montantes superiores a R$ 500 mil. De acordo com a pasta da Fazenda, essas situações serão submetidas a exames individualizados e poderão motivar investigações formais caso sejam detectados indícios de ilicitudes.
No intervalo entre 25 de setembro e 1º de outubro, 10.435 portais irregulares de palpites foram encaminhados à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para bloqueio. Segundo o Ministério da Justiça, cerca de 78 mil páginas já haviam sido desativadas previamente.
Os representantes da Esplanada esclareceram que o monitoramento agora abrange também as corporações gestoras dos domínios e as entidades facilitadoras de pagamentos. Caso ocorram transações ilícitas, os saldos poderão ser congelados e revertidos para ações de segurança pública.
Reforço institucional
A administração central também ampliou sua capacidade operativa de controle. Um decreto publicado na quinta-feira (1º) instituiu na Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) o Departamento de Fiscalização e Prevenção de Danos ao Consumidor.
Adicionalmente, a Polícia Federal estruturou uma unidade especializada para combater a lavagem de dinheiro associada a plataformas irregulares e fraudes em resultados esportivos.
Para reaver os recursos retidos, os titulares devem submeter o pedido de saque até as 23h59 da próxima segunda-feira.
Nos dias 7 e 8 de outubro, as operadoras comunicarão às instituições financeiras os valores residuais de cada usuário, com a restituição programada para ocorrer entre 9 e 14 de outubro.
Se houver falhas nesse processo, os montantes serão transferidos para a Caixa Econômica Federal, que assumirá a responsabilidade pela devolução aos legítimos donos.
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