A partir desta sexta-feira (9), as instituições financeiras do país iniciam a transferência de R$ 1,325 bilhão para apostadores de bets que deixaram saldos em plataformas desativadas pela Medida Provisória 1.394/2026. A medida do governo federal visa devolver o dinheiro de quem perdeu o prazo de saque voluntário após a suspensão das atividades desses sites de apostas.
A expectativa é que a iniciativa beneficie cerca de 26,5 milhões de pessoas. O cronograma de repasses automáticos segue até a próxima quarta-feira (14). O processo ocorre de forma automática para as contas de origem que realizaram os depósitos anteriores.
A retirada voluntária pelos usuários terminou na última segunda-feira (5). Logo em seguida, na terça-feira (6), os sites que não se adequaram às novas regras começaram a sair do ar. As empresas operadoras tiveram até Thursday (8) para enviar os dados bancários e CPFs dos clientes aos bancos.
Papel da Caixa Econômica
Caso ocorram falhas operacionais que impeçam o crédito automático pelos bancos privados e públicos, a Caixa Econômica Federal centralizará os pagamentos pendentes a partir de 14 de outubro. O Ministério da Fazenda informou que divulgará orientações específicas para esse público em seus canais oficiais.
Saldos residuais e contas pulverizadas
A maior parte das contas desativadas continha quantias irrisórias. De acordo com dados oficiais, mais de 86 milhões de contas registravam saldos de até R$ 0,99, totalizando R$ 15,5 milhões acumulados. O volume de contas supera o de CPFs porque muitos usuários mantinham cadastros ativos em múltiplos sites.
Investigações de valores suspeitos
Por outro lado, depósitos de valores atipicamente altos estão sob a mira das autoridades. O Ministério da Fazenda monitora cerca de 40 CPFs suspeitos devido aos montantes elevados mantidos nas contas. A apuração busca identificar possíveis crimes de lavagem de dinheiro ou fraudes financeiras ligadas a esses saldos.
Orientações contra golpes
Para garantir a segurança durante a devolução dos valores, os cidadãos devem redobrar a atenção. É fundamental desconfiar de mensagens de texto ou e-mails que exijam pagamentos de taxas ou depósitos antecipados para liberar o saldo. Os bancos nunca solicitam senhas ou códigos de segurança para efetuar reembolsos.
Combate ao endividamento
A suspensão dessas plataformas faz parte de uma estratégia federal para conter o superendividamento das famílias brasileiras e mitigar os efeitos do vício em jogos de azar. Embora a legalização das apostas de quota fixa tenha ocorrido em 2018, a regulamentação efetiva só avançou recentemente.

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