Plataformas de bets e jogos online começam a sair do ar em território nacional nesta terça-feira (6). A ação atende às determinações da MP 1.394/2026, que suspende a exploração e a publicidade dessas atividades no Brasil.
O período para o resgate voluntário dos saldos nas contas encerrou-se às 23h59 de ontem (5). Com isso, o foco passa a ser o repasse de informações financeiras.
Entre os dias 7 e 8 de outubro, as empresas devem comunicar às instituições financeiras os valores remanescentes vinculados aos CPFs dos clientes.
A restituição do dinheiro aos usuários ocorrerá entre 9 e 14 de outubro por meio dos bancos. Se houver algum entrave, a Caixa Econômica Federal atuará como intermediadora a partir do dia 14.
Regras de restituição
A medida abrange os saldos presentes nas plataformas autorizadas. A Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) estima que cerca de 23 milhões de pessoas possuíam recursos retidos.
O montante total previsto para devolução aos usuários é de aproximadamente R$ 1,7 bilhão. Quem perdeu o prazo de saque não ficará no prejuízo.
As companhias repassarão os dados dos saldos aos bancos. O governo recomenda guardar comprovantes e acompanhar os canais oficiais.
Fiscalização e bloqueios
Provedores de internet e lojas de aplicativos colaboram para retirar os serviços do ar. O acesso a domínios irregulares também segue sob rigorosa fiscalização.
A MP 1.394/2026 foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 25 de setembro e ainda passará por análise no Congresso Nacional.
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