O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, declarou nesta terça-feira (13) que o requerimento para instituir um calendário especial e acelerar a tramitação da pec do fim da escala 6x1 já atingiu o patamar necessário de assinaturas para análise em plenário.
Com essa movimentação regimental, a proposta poderá ser votada em dois turnos logo na sessão desta quarta-feira (14), caso os parlamentares aprovem o pedido apresentado na Casa.
Segundo Alcolumbre, o quantitativo exigido pelo regimento foi alcançado para viabilizar a apreciação do novo ritmo de deliberações ainda na tarde de amanhã.
A matéria em questão é a PEC 221 de 2019, que estabelece descanso remunerado de dois dias na semana sem cortes no salário, além de diminuir o limite semanal de trabalho de 44 para 40 horas.
O texto prevê uma transição total de 14 meses para a adaptação completa das empresas brasileiras ao novo modelo.
Trâmite e exigências
Desde a semana passada, a proposta passou a ser debatida no plenário do Senado Federal.
O regimento interno exige um intervalo de cinco sessões antes do primeiro turno, que estava agendado justamente para esta quarta-feira.
Contudo, a mudança constitucional também obriga a realização de um segundo turno após três sessões de intervalo.
É justamente este espaço regimental que o novo requerimento pretende derrubar para permitir a conclusão imediata da análise.
Para obter luz verde, a matéria precisa do voto favorável de pelo menos 49 dos 81 senadores que compõem a Casa legislativa.
Impactos para o trabalhador
Se aprovada sem alterações, a medida segue direto para promulgação pelo Congresso Nacional.
O formato substitui o padrão atual de seis dias de labor por um modelo com folga dupla e redução progressiva da jornada.
Após 60 dias da promulgação, as companhias já deverão adotar a escala 5x2 com limite de 42 horas semanais.
Passados mais 12 meses, o teto cai definitivamente para 40 horas semanais de trabalho.
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