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Sexta-feira, 20 de Novembro 2026
Campanha Mulheres no STF cobra indicação de jurista negra para vaga de Barroso
Direitos Humanos

Campanha Mulheres no STF cobra indicação de jurista negra para vaga de Barroso

Entidades da sociedade civil propõem que as próximas quatro vagas na Corte sejam ocupadas por mulheres, com ao menos duas negras.

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A campanha Mulheres no STF foi retomada por movimentos sociais após as eleições presidenciais para reivindicar a indicação de uma jurista negra ao Supremo Tribunal Federal. A articulação ocorre após a aposentadoria antecipada do ministro Luís Roberto Barroso, que deixou uma vaga aberta na Corte.

Substituições previstas no STF até 2030

Além da vaga de Barroso, outras três cadeiras ficarão abertas nos próximos quatro anos de mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Deixarão a Corte por aposentadoria compulsória aos 75 anos os ministros Luiz Fux, em 2028, Cármen Lúcia, em 2029, e Gilmar Mendes, em 2030.

A proposta da campanha é que todas as quatro vagas sejam preenchidas por mulheres, sendo pelo menos duas negras. A iniciativa tem o apoio de cerca de 40 entidades da sociedade civil, incluindo a Coalização Negra por Direitos e a Articulação de Mulheres Negras Brasileiras (AMNB).

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Representatividade e dados do Censo

De acordo com o Censo do IBGE, 51% da população brasileira é composta por mulheres, e 28,4% são mulheres negras. No entanto, entre as 60 milhões de mulheres negras do país, nenhuma jamais ocupou o cargo de ministra. Desde 1891, dos 172 ministros indicados ao STF, somente três foram mulheres: Ellen Gracie, nomeada em 2000, Cármen Lúcia, em 2006, e Rosa Weber, em 2011.

A coordenadora de lideranças do Movimento Mulheres Negras Decidem, Stephane Ramos da Costa, defende que a mudança deve integrar um processo reparatório pelo Estado. "Temos um Supremo Tribunal que, por 135 anos, manteve o status quo de todas as desigualdades sociais que a gente percebe no Brasil, especificamente a racial e a de gênero", declarou Stephane, acrescentando que "o fato de não termos uma mulher negra é um constrangimento para a própria instância jurídica".

A coordenadora Executiva da AMNB, Janira Sodré, concorda que a ausência afeta a democracia. "Quando uma Corte constitucional decide os rumos dos direitos fundamentais de uma nação majoritariamente negra e feminina sem contar com a vivência, a perspectiva e a inteligência jurídica de uma única mulher negra em seu plenário, a própria noção de justiça e de representatividade democrática fica comprometida", avalia.

Apoios institucionais e declarações

A pauta conta com posições favoráveis no meio cultural, social e do Poder Judiciário. A escritora Conceição Evaristo afirmou no programa Roda Viva, da TV Cultura, que "é preciso que haja mulheres em espaços de poder, para pensar a nação e também apontar políticas públicas que possam ser mais justas, senão a gente vai ter uma democracia capenga". A socióloga Jacqueline Pitanguy também enfatizou a necessidade de romper barreiras históricas no sistema de Justiça.

O presidente do STF e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Edson Fachin, declarou em diversas ocasiões ser favorável à medida, informando que negros representam 15% dos magistrados e 28% dos servidores do Judiciário. Além disso, em evento no Rio de Janeiro, o secretário de Gestão do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial do Ministério da Igualdade Racial, Cleidisson Santos Júnior, afirmou apoio à mobilização popular, ressaltando ser prerrogativa do presidente Lula a escolha.

FONTE/CRÉDITOS: Com informações da Agência Brasil
FONTE/CRÉDITOS (IMAGEM DE CAPA): © Tomaz Silva/Agência Brasil

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