O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (15) a Medida Provisória 1370/26, tornando obrigatório o exame nacional de medicina para a obtenção do registro profissional. O texto passou pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, seguindo agora para a sanção presidencial.
Assinada em junho pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a norma tinha vigência de 120 dias prestes a expirar. A votação expressiva evitou que a proposta perdesse a validade legal no parlamento.
Durante a sessão na Câmara, o relator Doutor Luizinho (PP-RJ) destacou o crescimento de 50% nas vagas e cursos da área no último quinquênio. A nova lei estabelece avaliações periódicas durante a graduação para monitorar o ensino.
Os estudantes passarão por testes no segundo, quarto e sexto anos da faculdade. A nota final usará uma média ponderada, priorizando a última etapa. A regulamentação técnica ficará sob a responsabilidade de uma comissão específica.
O modelo busca assegurar a qualidade dos profissionais formados e atender às diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS). Alunos com desempenho insuficiente poderão refazer a prova final.
A obrigatoriedade alcançará apenas os ingressantes a partir de 19 de junho de 2026. Alunos já matriculados e médicos com diplomas revalidados continuam sob as regras tradicionais.
*Com informações da Agência Câmara de Notícias.
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