O ministro Cristiano Zanin foi designado nesta sexta-feira (16) para assumir a relatoria da ação no Supremo Tribunal Federal que exige a criação de um segundo turno para o governo estadual do Rio de Janeiro.
O processo judicial foi movido pelo PSD, legenda ligada ao prefeito Eduardo Paes. O objetivo central é barrar os efeitos da decisão recente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que invalidou o sufrágio de Anthony Garotinho e ordenou o recálculo dos dados.
Tal alteração jurídica elevou o percentual de Douglas Ruas (PL) de 49,27% para 50,88% dos votos válidos, garantindo sua vitória logo na etapa inicial do pleito fluminense.
Na visão do PSD, a definição de um novo turno deveria refletir estritamente a vontade expressa nas urnas, sem depender de reviravoltas processuais posteriores.
A sigla argumenta que o modelo atual abre margem para que candidaturas com registros incertos permaneçam na disputa, captando eleitores e aguardando uma anulação posterior para alterar o resultado.
Vale lembrar que, em um pedido anterior protocolado pela equipe de Paes sobre o mesmo tema, o ministro Zanin já havia rejeitado uma solicitação para paralisar o entendimento do TSE.
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