O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), decidiu retirar de pauta nesta quinta-feira (15) a votação da PEC da Segurança Pública. A iniciativa busca impedir discussões apressadas e permitir que os parlamentares alcancem um acordo sobre as emendas apresentadas.
O texto havia passado pela Câmara dos Deputados e ganhado rapidez no Senado após aprovação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), estando pronto para o plenário.
Alcolumbre afirmou que o adiamento serve para evitar divergências em torno de sugestões sem consenso. Entre os pontos polêmicos estão propostas de alteração na maioridade penal.
Propostas de alteração
A emenda apresentada pelo senador Rogerio Marinho (PL-RN) sugere baixar a idade de responsabilização penal para 16 anos como regra geral e 14 anos para crimes graves.
Em contrapartida, a sugestão do senador Camilo Santana (PT-CE) preserva os 18 anos como regra geral, mas reduz a idade para 16 anos em casos de crimes hediondos.
O dirigente do Senado ressaltou que a suspensão da votação não ocorreu por exigência do governo federal, mas sim por prudência legislativa.
Conteúdo da PEC
A proposta original do Executivo impõe punições mais severas para líderes de organizações criminosas e milícias, além de instituir um novo pacto federativo.
O texto propõe a inclusão constitucional do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), modificando o Artigo 144 da Carta Magna para integrar as instituições.
Também autoriza a criação de guardas municipais com funções de policiamento ostensivo e expande as competências da Polícia Rodoviária Federal (PRF).
Financiamento
A matéria determina que metade dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública e do Funpen seja repassada aos estados e municípios.
Ademais, prevê que uma parcela do superávit do Fundo Social do pré-sal seja direcionada para custear políticas contínuas do setor.
Comentários
Para comentar realize o login em sua conta!
Login Cadastre-se