O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), confirmou que vai promulgar nesta sexta-feira (16) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 221), que determina o encerramento da tradicional escala 6x1 no Brasil.
Durante a mesma sessão solene, o chefe do Congresso Nacional também assinará a PEC 14. Esta medida específica garante regras de aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e de combate às endemias.
Em um comunicado oficial enviado aos parlamentares, Alcolumbre pediu a presença de todos para celebrar a aprovação das emendas, destacando o impacto positivo dessas mudanças para os trabalhadores do país.
Prazos de transição
A votação no plenário do Senado ocorreu na última quarta-feira (14). A proposta avançou com ampla maioria, registrando 75 votos favoráveis e apenas um contrário em ambos os turnos.
Conforme o texto aprovado, as companhias terão um prazo de 60 dias após a promulgação para implementar a nova dinâmica e ajustar a jornada máxima semanal para 42 horas.
Passado um período adicional de 12 meses, a carga horária semanal cairá definitivamente para 40 horas. A nova estrutura assegura descanso remunerado duplo sem qualquer prejuízo salarial.
Aposentadoria especial
A pauta de sexta-feira também contempla os profissionais da saúde básica por meio da PEC 14/21. O texto estabelece critérios diferenciados de inatividade.
As novas normas valem tanto para o Regime Geral quanto para o Próprio, fixando idade mínima de 57 anos para mulheres e 60 anos para homens, atrelada a 25 anos de contribuição efetiva.
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