Defensoria Pública do Amazonas e Univaja fecham acordo para indígenas do Javari

A Defensoria Pública do Amazonas firmou nesta quarta-feira (7) um termo de cooperação técnica com a União dos Povos Indígenas do Vale do Javari para expandir o acesso à assistência jurídica gratuita aos povos indígenas da região.

Essa nova aliança estratégica pretende solucionar demandas prioritárias, como a emissão de documentação civil, registros públicos e processos ligados ao direito de família.

O Conselho Nacional de Justiça aponta que as grandes distâncias, a escassez de infraestrutura e a forte dependência do transporte fluvial criam obstáculos severos para que essas populações alcancem serviços públicos essenciais.

Além disso, o pacto assegura o respeito rigoroso à organização social, aos costumes tradicionais e aos métodos próprios de consulta das etnias locais.

Ações prévias e o programa Registre-se

Em março, o programa Registre-se: Brasil Parente organizou um mutirão que beneficiou mais de 1,3 mil nativos na aldeia Massapê com serviços de regularização documental.

Para muitos habitantes do Vale do Javari, tal ação representou a primeira chance na vida de obter certidões e documentos civis oficiais.

A Univaja reforçou a urgência dessas medidas após constatar, em balanços anteriores, antigas pendências ligadas à previdência social e pensões.

Contexto de vulnerabilidade e repercussão global

A região ganhou forte destaque internacional em 2022 devido aos assassinatos do indigenista Bruno Pereira e do jornalista Dom Phillips.

As investigações da Polícia Federal revelaram que o duplo homicídio decorreu de conflitos gerados por pesca e caça ilegais no território.

Trata-se de uma área geográfica que abriga a maior concentração mundial de grupos indígenas em isolamento voluntário.

Atuação de órgãos de controle

A defesa intransigente do território permanece como o eixo central do trabalho desenvolvido pela Univaja.

Paralelamente, o Ministério Público Federal tem cobrado medidas mais duras para blindar lideranças locais, ativistas e ambientalistas contra ameaças externas.