Flávio Dino encerra ação de Antonio Tabet por liberdade de expressão

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (1º) o arquivamento do processo em que o humorista Antonio Tabet pedia a garantia de sua liberdade de expressão. A ação visava manter no ar uma publicação satírica sobre Nossa Senhora Aparecida em suas redes sociais, que havia sido alvo de contestação jurídica.

A decisão de Dino baseia-se na perda de objeto da ação. Isso ocorreu porque o plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, na última quarta-feira (30), autorizar a veiculação do conteúdo no perfil do comediante, esvaziando a necessidade de uma nova manifestação do STF sobre o caso.

Na publicação que motivou a disputa judicial, Tabet compartilhou uma imagem da padroeira do Brasil acompanhada de uma legenda crítica. O texto afirmava que a "família miliciana" odiava mulheres negras e, por isso, teria decidido atacar a figura de Nossa Senhora Aparecida.

O post do humorista fazia alusão a boatos que circulavam na internet. As mensagens associavam aliados do senador Flávio Bolsonaro (PL) a propostas legislativas antigas que visavam retirar o título oficial de padroeira do país de Nossa Senhora Aparecida.

Entenda o conflito de decisões judiciais

Anteriormente, o ministro do TSE André Mendonça havia ordenado a remoção do post, atendendo a uma representação do próprio Flávio Bolsonaro. Mendonça considerou que a postagem propagava desinformação ao sugerir que o parlamentar pretendia retirar a honraria da santa católica.

Tabet recorreu ao STF alegando censura. Em um primeiro momento, Flávio Dino concedeu uma liminar favorável ao artista, argumentando que a censura prévia exigiria a comprovação de que a expressão "família miliciana" se referia diretamente a Flávio Bolsonaro. Contudo, essa liminar foi posteriormente suspensa pelo ministro Luiz Fux.

O impasse só foi resolvido com o julgamento colegiado no TSE. Embora a maioria dos ministros da corte eleitoral tenha concordado que a associação de Flávio Bolsonaro aos ataques à santa era inverídica, o tribunal optou por liberar a postagem específica de Antonio Tabet, garantindo a manutenção do conteúdo online.