O governo federal revelou nesta terça-feira (13) um conjunto de cinco iniciativas voltadas para apoiar o MEI, visando combater o endividamento, ampliar o acesso a crédito, elevar o limite de faturamento e simplificar normas para a categoria.
A principal ação consiste no envio de um projeto de lei complementar ao Congresso Nacional. A proposta visa conceder perdão às dívidas acumuladas por microempreendedores com a União.
A medida tem potencial para beneficiar cerca de 3,6 milhões de pequenos empresários. O montante de débitos acumulados alcança aproximadamente R$ 12,6 bilhões.
Durante cerimônia no Palácio do Planalto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva destacou que os débitos travam o crescimento dos negócios. O intuito é devolver condições adequadas de atuação aos trabalhadores.
“Vamos dar oxigênio para vocês não morrerem asfixiados”, declarou o presidente. A fala ocorreu diante de autoridades e representantes do setor produtivo.
O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, explicou que a proposta extinguirá cobranças judiciais. Isso facilitará a regularização perante órgãos públicos.
Desenrola 3.0 e crédito
O plano também contempla o endividamento privado por meio do Desenrola 3.0. O governo planeja adquirir débitos bancários que somam cerca de R$ 6 bilhões.
A operação exigirá descontos mínimos de 90% dos credores. A ideia é limpar o nome dos empreendedores simultaneamente nas esferas pública e privada.
Pix MEI e teto de faturamento
Outra novidade é o Pix MEI, voltado ao repasse de até R$ 5 mil para investimento produtivo. Os valores servirão para comprar equipamentos e expandir a renda.
Além disso, o teto de faturamento anual será ampliado gradualmente. A meta é subir o limite para R$ 110 mil no próximo ano e para R$ 140 mil até 2028.
Por fim, um novo decreto garantirá segurança jurídica na dispensa de emissão de notas fiscais para pessoas físicas, beneficiando também os chamados nanoMEIs.
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