Governo enviará MP do Imposto Seletivo após o segundo turno das eleições

O Ministério da Fazenda enviará ao Congresso Nacional, logo após o segundo turno das eleições municipais, a medida provisória que define as alíquotas do Imposto Seletivo. A informação foi confirmada pelo secretário-executivo da pasta, Dario Durigan, que garantiu a conclusão de um acordo com as frentes econômicas afetadas pela nova tributação.

Segundo Durigan, uma nova rodada de conversas está agendada para a próxima semana para selar os últimos detalhes. O adiamento do envio do texto busca blindar o debate técnico de eventuais desgastes políticos e impactos eleitorais durante a campanha, conforme noticiado inicialmente pelo jornal Valor Econômico.

Regras e setores afetados pelo novo tributo

A nova cobrança visa manter a mesma carga tributária hoje arrecadada pelo Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A transição para o Imposto Seletivo ocorrerá a partir de 2027, incidindo sobre produtos como veículos, cigarros, bebidas alcoólicas e açucaradas, além de minérios e apostas esportivas.

A expectativa é que o tributo passe a vigorar entre o final de janeiro e o início de fevereiro de 2027. Como a medida não foi apresentada até o prazo limite de 2 de outubro de 2026, a cobrança não poderá começar logo no primeiro dia do ano.

Defesa do split payment na reforma tributária

Durante o pronunciamento, Durigan também saiu em defesa do avanço da reforma tributária sobre o consumo. Ele rebateu críticas ao mecanismo de split payment, sistema que recolhe o imposto de forma automática no momento exato de cada transação financeira.

O secretário explicou que a implementação dessa tecnologia será gradual e, inicialmente, opcional para transações entre empresas (B2B). Pequenos negócios que atendem diretamente o consumidor final estarão isentos dessa obrigatoriedade na fase inicial de testes.

Para mitigar impactos operacionais, o governo federal estuda oferecer linhas de crédito e suporte normativo para auxiliar as empresas na adaptação ao novo modelo de recolhimento de impostos.

Melhoria no fluxo de caixa empresarial

Melhoria no fluxo de caixa empresarial

Outro ponto destacado por Durigan foi a extinção da substituição tributária. No cenário atual, muitas companhias precisam antecipar o pagamento de impostos de etapas futuras da cadeia de produção. Com a nova sistemática, cada participante recolherá apenas a sua parcela devida.

Combate a boatos e manutenção do cronograma

O secretário criticou a disseminação de boatos sobre o split payment, apontando que parte das contestações busca gerar insegurança no meio empresarial. Ele descartou qualquer possibilidade de adiar o cronograma da reforma tributária aprovado pelo Congresso.

Segundo Durigan, postergar a transição prejudicaria conquistas importantes, como a desoneração da cesta básica e a devolução de impostos via cashback para famílias de baixa renda. A prioridade da Fazenda é manter o calendário para garantir previsibilidade ao mercado.