O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quarta-feira (14) o decreto que regulamenta o marco legal dos jogos eletrônicos, texto oficializado em 2024. A nova determinação cria regras para impulsionar o segmento com foco em inovação, capacitação profissional e amparo à propriedade intelectual.
De acordo com o planalto, o objetivo central é assegurar estabilidade jurídica e estimular a criação de produtos nacionais. A medida também integra os games com iniciativas de educação, cultura e saúde.
Durante a cerimônia oficial, Lula declarou que a meta é consolidar o Brasil como criador de tecnologia. O país pretende exportar conteúdos próprios e gerar postos de trabalho qualificados.
Empreendedorismo juvenil
O chefe do Executivo ressaltou a força dos games na geração de novas oportunidades para os jovens, colocando o Estado como apoiador do setor.
Reconhecimento cultural
A ministra da Cultura, Margareth Menezes, apontou que o decreto oficializa os games como obras audiovisuais. Com isso, o mercado passa a ter acesso a incentivos de fomento cultural.
O Brasil conta com cerca de 115 milhões de jogadores e movimenta bilhões anualmente, figurando entre os principais mercados globais.
Plataforma Game Brasil
Foi anunciada a criação da plataforma Game Brasil para promover títulos nacionais, além de redes de pesquisa. Lula reforçou que o país precisa exportar conhecimento.
A lei abrange computadores, consoles e celulares, mas exclui apostas e jogos de azar com prêmios em dinheiro.
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