Governo federal quitou r$ 244 milhões em dívidas de estados e municípios

O governo federal quitou, no mês de setembro, um montante de R$ 244,01 milhões referentes a compromissos financeiros de estados e municípios que estavam inadimplentes. As informações foram divulgadas pelo Tesouro Nacional nesta quinta-feira (15) por meio do Relatório Mensal de Garantias Honradas.

A maior parte dos recursos foi direcionada para cobrir débitos do Rio Grande do Sul, totalizando R$ 237,71 milhões. Além disso, o Rio Grande do Norte recebeu R$ 6,24 milhões, enquanto o município baiano de Santanópolis teve R$ 64,89 mil quitados.

No acumulado do ano, os valores pagos pela União chegam a R$ 3,38 bilhões. Desde 2016, os pagamentos para honrar garantias em operações de crédito já somam R$ 89,90 bilhões.

Regras e contragarantias

Conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal, a União só realiza tais quitações se houver oferta de contragarantias de valor igual ou superior por parte dos governos locais.

Caso ocorra atraso, o Tesouro Nacional executa as contragarantias e cobra encargos adicionais, como juros de mora e multas. Entes inadimplentes também ficam impedidos de obter novas garantias federais por até 12 meses.

Balanço de recuperação

Desde 2016, a União conseguiu reaver R$ 6,06 bilhões dos entes subnacionais. Em setembro, a recuperação foi de R$ 6,64 milhões.

Segundo o órgão, o volume recuperado é menor porque grande parte das garantias pertence a estados no Regime de Recuperação Fiscal, que possuem suspensão temporária da execução das contragarantias.