Moraes determina prisão de Eduardo Bolsonaro após condenação no STF

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (8) a expedição de um mandado de prisão contra o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro, que atualmente reside nos Estados Unidos. A medida ocorre após a execução definitiva de sua pena de quatro anos e dois meses de reclusão por coação no curso do processo, em caso ligado a pressões tarifárias norte-americanas.

Além da ordem de prisão, o magistrado determinou o cancelamento imediato dos passaportes do ex-parlamentar. No entanto, analistas jurídicos apontam que a punição dificilmente será aplicada de forma imediata. Como o ex-deputado está em território americano e mantém forte aliança política com o ex-presidente Donald Trump, um eventual pedido de extradição enviado pelo governo brasileiro enfrenta grandes barreiras diplomáticas e jurídicas para ser cumprido.

A decisão de Moraes foi acompanhada pela decretação do trânsito em julgado da ação penal. Isso significa que o processo foi formalmente encerrado, sem qualquer possibilidade de novos recursos por parte da defesa. No mês passado, a Primeira Turma do STF já havia rejeitado o último recurso apresentado pela Defensoria Pública da União (DPU), órgão que representou o réu devido à ausência de advogados particulares no caso.

A condenação baseia-se em denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) aceita pelo STF em junho. Segundo o entendimento do colegiado, o ex-deputado articulou politicamente para que o governo dos Estados Unidos impusesse barreiras comerciais contra exportações brasileiras. O objetivo dessa manobra seria constranger as instituições nacionais e evitar o avanço das investigações sobre seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, no inquérito da trama golpista.

O STF também identificou tentativas de retaliação internacional que incluíam pedidos de cancelamento de vistos de ministros da Corte e do governo federal, além da aplicação de sanções financeiras baseadas na Lei Magnitsky. Sem exercer funções legislativas desde que perdeu o mandato na Câmara dos Deputados por excesso de faltas, o ex-parlamentar permanece fora do país, o que posterga o cumprimento prático da sentença judicial.