Nova modalidade do Desenrola MEI facilita a renegociação de dívidas

O governo federal ampliou as opções do Desenrola MEI e prorrogou até 29 de janeiro de 2027 o prazo para que microempreendedores individuais possam renegociar suas dívidas em atraso.

A partir desta quinta-feira, uma nova modalidade passa a valer para débitos de até cinco salários mínimos. O montante equivale atualmente a R$ 8.105.

As inovações foram anunciadas de forma conjunta pela Advocacia-Geral da União, pelo Ministério do Empreendedorismo e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

Veja as opções

Para facilitar a escolha da modalidade, as principais alternativas são:

• Desenrola MEI Pequeno Valor: para dívidas de até R$ 8.105, com entrada de 5%, desconto de 50% sobre o saldo e pagamento em até 55 meses.
• Desenrola MEI: para dívidas de até R$ 20 mil inscritas na Dívida Ativa da União, com possibilidade de redução de até 100% de juros, multas e encargos legais.
• Negociação da PGF: para débitos de até R$ 8.105 com autarquias e fundações públicas federais, com desconto de 50% e parcelamento em até 60 meses.
• Transação geral da PGFN: para pessoas físicas e empresas com dívidas de até R$ 45 milhões, com condições prioritárias para MEIs, microempresas e empresas de pequeno porte.

Pequeno valor

A nova alternativa focada em débitos menores começa a vigorar em 1º de outubro. Podem participar os microempreendedores que possuem pendências financeiras limitadas a cinco salários mínimos.

As condições previstas são:

• Entrada: 5% do valor da dívida, sem desconto;
• Desconto: 50% sobre o saldo restante;
• Parcelamento: até 55 meses.

Segundo estimativas oficiais, a dívida média dos empreendedores gira em torno de R$ 3 mil. A medida tem potencial para abranger grande parte dos mais de 3 milhões de inadimplentes.

Desenrola MEI

A iniciativa voltada para débitos de até R$ 20 mil na Dívida Ativa da União teve o cronograma estendido. O prazo final passou para o início de 2027.

O formato possibilita a diminuição drástica de acréscimos legais e taxas punitivas. O valor principal do débito, contudo, é mantido integralmente.

Dívidas federais

Uma linha específica da Procuradoria-Geral Federal foi criada para abranger débitos com autarquias. Órgãos como o Incra e a Anatel estão incluídos na medida.

A adesão ocorrerá em período determinado, oferecendo abatimento expressivo e facilidades de parcelamento para os contribuintes elegíveis.

Transação da PGFN

O programa geral da Fazenda Nacional continua disponível para débitos expressivos. Pequenos negócios contam com tratamento diferenciado e prioritário nas simulações.

Como negociar

A regularização dos valores em aberto deve ser feita diretamente no ambiente digital oficial da Fazenda Nacional. O processo exige acesso com o CNPJ, simulação e emissão do documento de arrecadação.

Números do programa

O país contabiliza milhões de registros ativos nessa categoria empresarial. As parciais divulgadas demonstram alta adesão e bilhões renegociados desde o lançamento.