O ministro Kássio Nunes Marques, presidente do TSE, determinou nesta terça-feira (13) a nova suspensão completa do canal Exército do Lula no WhatsApp. A medida derrubou a decisão anterior do corregedor-nacional da Justiça Eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, que havia autorizado o retorno da página.
Mais cedo, Nunes Marques havia limitado a suspensão apenas a novas publicações. Agora, o tribunal exige que o endereço eletrônico seja formalmente registrado na Justiça Eleitoral antes de qualquer reativação.
A determinação atende a um pedido da campanha de Flávio Bolsonaro (PL). Segundo o presidente da corte, o canal só poderá voltar ao ar após o registro oficial e o cumprimento de um prazo de carência de 48 horas.
Disputa jurídica
Nos últimos dias, a ferramenta digital virou alvo de um embate de liminares. Cueva havia recolocado a página no ar por entender que a questão tramitava em processo judicial regular sob sua relatoria.
Com 3,7 milhões de inscritos, o espaço é administrado pelo deputado André Janones (Rede-MG). A defesa aponta censura e favorecimento ao adversário na corrida presidencial.
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