O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, determinou nesta terça-feira (13) a interrupção imediata de novas postagens e da entrada de seguidores no canal Exército do Lula, hospedado no WhatsApp e com 3,7 milhões de inscritos.
Conforme a determinação, a página só poderá retomar as atividades após o envio oficial do endereço eletrônico à Justiça Eleitoral. O restabelecimento ocorrerá somente depois de transcorrido o prazo regulamentar de 48 horas.
Além disso, o magistrado ordenou que a Meta, dona do aplicativo, realize o monitoramento proativo de publicações na plataforma. A medida visa apagar conteúdos que desrespeitem ordens de remoção já emitidas pelo tribunal.
A empresa também foi intimada a preservar os registros de todas as mensagens veiculadas para fins de fiscalização futura, tendo o prazo de 24 horas para detalhar as ações executadas e possíveis barreiras técnicas.
Impasse jurídico
A ferramenta digital tem sido o centro de um embate de medidas cautelares recentes. O próprio Nunes Marques havia ordenado o bloqueio total dias antes, mas a decisão foi revertida pelo corregedor Ricardo Villas Bôas Cueva.
Ao reavaliar o cenário, o chefe do TSE sustentou que a ausência do registro formal do canal junto à Justiça Eleitoral justifica a nova suspensão das atualizações.
Gerenciado pelo deputado André Janones (Rede-MG), o espaço de mensagens já gerou fortes reações políticas e debates sobre fiscalização de conteúdos no período eleitoral brasileiro.
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