O procurador-geral da República, Paulo Gonet Branco, enviou nesta terça-feira (6) ao Supremo Tribunal Federal (STF) um parecer favorável à liberação das visitas de Flávio Bolsonaro ao seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro. O ex-mandatário cumpre prisão domiciliar e estava impedido de receber o filho após uma determinação judicial anterior.
A manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) ocorreu após uma solicitação direta do ministro Alexandre de Moraes, do STF. O magistrado havia cobrado um posicionamento do órgão sobre o pedido de flexibilização protocolado pela defesa técnica do ex-presidente da República.
Em sua decisão, Gonet argumentou que não existem novos elementos que justifiquem a manutenção da proibição. De acordo com o procurador-geral, a ausência de novos fatos que indiquem o descumprimento das medidas impostas faz com que a instituição não apresente qualquer oposição ao restabelecimento dos encontros familiares.
Os advogados de Jair Bolsonaro argumentaram na petição que a suspensão de 90 dias imposta por Moraes perderá a validade em 11 de outubro. A defesa sustenta que o regime restritivo rigoroso já não se faz necessário, defendendo o retorno imediato do convívio entre pai e filho.
A proibição das visitas ocorreu em julho deste ano. A medida foi tomada depois que o senador Flávio Bolsonaro publicou em suas redes sociais uma carta manuscrita pelo pai. Jair Bolsonaro está proibido de utilizar a internet, inclusive por intermédio de terceiros, como parte de suas medidas cautelares.
O ex-presidente foi condenado no ano passado a uma pena de 27 anos e três meses de reclusão no âmbito do inquérito que investiga uma suposta trama golpista. Atualmente, ele cumpre a pena em regime domiciliar por questões de saúde, após passar por um procedimento cirúrgico e contrair uma pneumonia bacteriana.
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