Prazo para bancos devolverem valores de bets encerra nesta quarta-feira

Termina nesta quarta-feira (14) o prazo para que os bancos façam a devolução de cerca de R$ 1,325 bilhão retido em contas de bets após o encerramento das plataformas de apostas, determinado pela Medida Provisória (MP) 1.394/2026 do governo federal.

Essa restituição financeira começou na última sexta-feira (9) e deve alcançar aproximadamente 26,5 milhões de apostadores em todo o país.

O período para o resgate voluntário direto nas plataformas foi encerrado às 23h59 do dia 5. Logo em seguida, os sites e aplicativos afetados pela nova regra começaram a ser retirados do ar.

As companhias do setor tiveram até a última quinta-feira (8) para repassar às instituições financeiras as informações sobre os saldos associados aos CPFs e contas usadas nos depósitos.

Como receber o dinheiro

O processo de reembolso é conduzido diretamente pelos bancos, seguindo o cronograma oficial estabelecido pelo governo. Os usuários devem monitorar o extrato da conta bancária que utilizavam para movimentar dinheiro nas plataformas.

Confira o cronograma da medida:

• 5 de outubro: fim do prazo para saque voluntário nas plataformas;
• 6 de outubro: início da retirada do ar dos sites e aplicativos afetados;
• 7 e 8 de outubro: envio dos dados dos saldos aos bancos;
• 9 a 14 de outubro: período previsto para a devolução pelas instituições financeiras;
• A partir de 14 de outubro: a Caixa Econômica Federal assume os casos em que houver impedimentos operacionais.

Atuação da Caixa

Caso o reembolso não aconteça por limitações operacionais, as quantias restantes serão repassadas à Caixa Econômica Federal a partir desta quarta-feira. A instituição pública passará a gerenciar os pagamentos em aberto.

Conforme o Ministério da Fazenda, as instruções detalhadas para o público nessa fase serão veiculadas por meio dos canais oficiais.

Saldos e investigações

Grande parte do montante está fracionada em saldos diminutos. O governo apontou que 86,2 milhões de cadastros possuíam quantias entre R$ 0,01 e R$ 0,99, totalizando R$ 15,5 milhões.

Além disso, o Ministério da Fazenda monitora valores elevados. Cerca de 40 CPFs estão sob investigação devido a montantes expressivos, com o objetivo de checar possíveis fraudes e lavagem de dinheiro.

Cuidados contra fraudes

Para se proteger de golpes durante a restituição, os apostadores devem adotar medidas de segurança básicas:

• Consultar os canais oficiais do governo e dos bancos;
• Desconfiar de mensagens que cobrem taxas para liberar o dinheiro;
• Não fornecer senhas ou códigos bancários a terceiros;
• Confirmar diretamente com a instituição financeira qualquer informação sobre o pagamento.

Vale ressaltar que a restituição ocorre conforme o cronograma oficial e nenhuma taxa antecipada é exigida para a liberação dos saldos.