O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, informou nesta sexta-feira (9) que pretende arquivar definitivamente o inquérito das fake news. A medida foi comunicada ao ministro Luiz Fux, que havia solicitado acesso aos autos sigilosos de investigações envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Anteriormente, Fux havia determinado que a secretaria judiciária do STF enviasse ao seu gabinete todos os processos sob sigilo contra Bolsonaro. O envio deveria incluir mídias, anexos e volumes relacionados às apurações sobre milícias digitais, tentativa de golpe de Estado e o próprio caso das notícias falsas.
Em resposta, Fachin esclareceu que quase todos os procedimentos contra o ex-presidente já estão sem sigilo e disponíveis para consulta. A exceção é o processo principal de desinformação, que atualmente conta com 108 procedimentos investigatórios derivados identificados pela presidência da Corte.
Caminho para o arquivamento
O encerramento definitivo da investigação só ocorrerá após a análise de pendências e de eventuais pedidos de diligências enviados à Polícia Federal (PF) e à Procuradoria-Geral da República (PGR). Por esse motivo, o compartilhamento dos arquivos com o gabinete de Fux ocorrerá apenas após a conclusão desse pente-fino.
"Pretende-se concluir responsavelmente essa trajetória, com o exame dos procedimentos ainda pendentes e, uma vez cumpridas as etapas processuais necessárias, promover o arquivamento definitivo do inquérito", justificou o presidente do STF no documento enviado ao colega de Corte.
Histórico do caso
Instaurado em março de 2019 pelo então presidente do tribunal, ministro Dias Toffoli, o processo tinha como objetivo inicial combater ataques e ameaças contra a integridade e a segurança dos membros do STF e de seus familiares. Recentemente, Fachin retirou a relatoria do caso das mãos do ministro Alexandre de Moraes.
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