Reforma Tributária: 86% das notas fiscais já destacam a nova CBS

No âmbito da Reforma Tributária, cerca de 86% das notas fiscais emitidas por empresas obrigadas a informar a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) já cumpriram a exigência nos últimos 30 dias. A informação foi divulgada pela Receita Federal com base em dados de seu painel oficial.

Segundo o levantamento do órgão, o volume totalizou 3,7 bilhões de documentos com o destaque do tributo. Por outro lado, 600 milhões de emissões ainda não apresentavam a especificação da nova cobrança.

A estatística demonstra que quase nove em cada dez notas do grupo analisado já estão adequadas. Os dados integram o painel de Registro de Operações de Consumo (ROC), atualizado com registros apurados até outubro de 2026.

A ferramenta pública foi desenvolvida para que a sociedade e o governo possam acompanhar o avanço da adaptação dos contribuintes ao novo sistema tributário nacional.

Adesão alcança dois terços dos estabelecimentos

O relatório indica que 1.275.356 empresas obrigadas emitiram documentos no período. Desse montante, cerca de 67% (855.152 estabelecimentos) já informaram a CBS em todas ou ao menos em parte das suas emissões.

• 489.326 estabelecimentos destacaram a CBS em todas as notas emitidas;
• 365.826 estabelecimentos registraram a cobrança em parte das notas;
• 855.152 estabelecimentos, ou 67% do total, aderiram parcial ou totalmente ao processo.

O indicador contabiliza tanto quem concluiu a transição quanto quem segue em adaptação. Já as companhias optantes pelo Simples Nacional não possuem essa obrigação em 2026 e ficaram fora do cálculo.

Setores de transporte e varejo lideram adequação

O nível de conformidade varia conforme o modelo do documento fiscal. Setores como transporte, serviços de comunicação e comércio varejista mostram diferentes estágios de integração do tributo.

• Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e): 87% de adesão (8.124 emissores integrais e 17.139 parciais).
• Nota Fiscal Fatura de Serviços de Comunicação (NFCom): 82% de adesão (1.581 integrais e 1.466 parciais).
• Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e): 81% no varejo (73.841 integrais e 94.827 parciais).
• Nota Fiscal Eletrônica (NF-e): 78% em indústrias e atacadistas (247.783 integrais e 268.015 parciais).

Cronograma e etapas da transição tributária

A CBS substitui antigos impostos federais sobre o consumo e atuará ao lado do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). A migração segue prazos constitucionais definidos que não dependem de atos administrativos da Receita Federal ou do Comitê Gestor do IBS (CGIBS).

• 2026: período de adaptação e testes das novas regras;
• 2027: início da cobrança integral da CBS e testes do IBS;
• 2029 a 2032: redução gradual das alíquotas do ICMS e ISS;
• 2033: entrada em vigor definitiva do IBS.

Orientações para o planejamento das empresas

A Receita Federal e o CGIBS recomendam que os contribuintes adaptem seus sistemas e rotinas internas para evitar inconformidades com os regulamentos vigentes.

• Sistemas fiscais: verificar se os softwares de emissão estão preparados para os novos tributos;
• Processos internos: ajustar rotinas de faturamento e emissão de documentos;
• Acompanhamento das regras: monitorar atualizações e prazos nos canais oficiais do governo.