O ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL) foi incluído no Banco Nacional de Medidas Penais e Prisões (BNMP) com pena pendente de cumprimento, após o Supremo Tribunal Federal (STF) expedir um mandado de prisão contra ele na última quinta-feira (8). A medida, determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, executa a condenação de quatro anos e dois meses de reclusão por coação no curso do processo.
A punição decorre de um processo que investiga a articulação de tarifas comerciais dos Estados Unidos contra exportações do Brasil. Além da ordem de detenção, o ministro Alexandre de Moraes determinou o cancelamento do passaporte do ex-parlamentar, que atualmente reside em território norte-americano.
Como o ex-deputado está no exterior, a execução imediata da pena é improvável. Eduardo Bolsonaro mantém forte aliança política com Donald Trump, o que torna quase nula a possibilidade de o governo dos Estados Unidos acatar um eventual pedido de extradição feito pela Justiça brasileira.
Ao ordenar o cumprimento da sentença, Moraes decretou o trânsito em julgado da ação penal. Isso significa que o processo foi encerrado em definitivo no STF, sem qualquer possibilidade de novos recursos por parte da defesa.
Recentemente, a Primeira Turma do STF rejeitou um recurso da Defensoria Pública da União (DPU), que representava o ex-parlamentar na ausência de advogados particulares. O colegiado manteve a condenação por entender que há provas de que ele tentou interferir nas investigações contra seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Segundo a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), o ex-deputado atuou para influenciar a política tarifária norte-americana como forma de pressão política. A Corte concluiu que as ações visavam blindar o ex-presidente no inquérito que apura uma suposta trama golpista no Brasil.
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