O TRE-MG vai investigar formalmente a conduta do candidato Romeu Zema (Novo) após o uso de telefone celular na cabine de votação. A confirmação foi feita pelo presidente do tribunal, Carlos Henrique Perpétuo Braga, durante atendimento à imprensa neste domingo (4).
Segundo a autoridade máxima da corte mineira, o episódio será analisado pelo juiz eleitoral responsável. O dirigente classificou a situação como uma falha operacional que demanda rigor na apuração dos fatos.
A legislação brasileira é explícita sobre o tema. O parágrafo único do artigo 91-A da Lei das Eleições proíbe terminantemente o porte de aparelhos de comunicação e imagem dentro do espaço reservado para o voto.
Levar o dispositivo para o local secreto pode configurar quebra do sigilo do sufrágio. O Código Eleitoral prevê sanções penais que podem chegar a dois anos de detenção para os infratores.
Em sua defesa aos jornalistas, Romeu Zema argumentou que o ato ocorreu por esquecimento e falta de aviso prévio dos mesários. Ele garantiu que não realizou registros fotográficos ou vídeos durante o processo.
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