O Tribunal Superior Eleitoral determinou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a primeira-dama Janja Lula da Silva retirem do ar vídeos com críticas ao senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). As decisões liminares, proferidas nesta semana em Brasília, apontam que as mídias veiculavam informações sem respaldo na realidade sobre supostos cortes em programas sociais.
O ministro Nunes Marques, presidente da Corte, estabeleceu um prazo de 24 horas para a exclusão de uma publicação feita por Janja. O conteúdo sugeria que Flávio Bolsonaro acabaria com o programa Farmácia Popular e implementaria uma jornada de trabalho de sete dias semanais.
Em outra decisão, o vice-presidente do tribunal, André Mendonça, deu três horas para a remoção de uma peça publicitária da campanha de Lula. Sob o slogan “Se o Flávio vence, você perde”, a propaganda associava o candidato do PL ao fim de diversos benefícios assistenciais.
A peça suspensa acusava Flávio de planejar um corte de R$ 200 bilhões no orçamento federal. Segundo o vídeo, a medida inviabilizaria projetos como o Pé-de-Meia, Minha Casa, Minha Vida, além de congelar o salário mínimo acima da inflação para trabalhadores e aposentados.
Limites da liberdade de expressão
Embora os magistrados tenham reconhecido o direito à livre manifestação política, ambos destacaram que as acusações específicas ultrapassaram os limites legais. Para Mendonça, a propaganda eleitoral não pode atribuir propostas falsas a adversários, visto que o plano de governo de Flávio prevê expressamente a manutenção de programas sociais.
As decisões de caráter urgente foram tomadas de forma individual pelos ministros. Agora, as determinações de retirada de conteúdo deverão ser analisadas pelo plenário do colegiado para validação definitiva.
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