TSE já recebeu mais de 51 mil denúncias pelo aplicativo Pardal

Com a proximidade do primeiro turno das eleições municipais, a Justiça Eleitoral já registrou 51.395 denúncias de irregularidades em todo o país por meio do aplicativo Pardal. Desenvolvida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a plataforma digital gratuita permite que cidadãos comuniquem infrações de campanha de forma rápida e segura, fortalecendo a fiscalização do pleito.

Criado há uma década pelo TSE, o sistema centraliza relatos de crimes como compra de votos, abuso de poder político ou econômico, uso indevido da máquina pública e propaganda antecipada. Desse total de queixas, a maioria absoluta (43,78%) envolve publicidade irregular em vias públicas, seguida por propaganda ilegal em propriedades privadas (11,94%) e em bens públicos.

A veiculação de publicidade institucional ou em prédios da administração pública é restrita durante o período de campanha, exigindo autorização prévia e excepcional da Justiça Eleitoral para evitar o desequilíbrio na disputa entre os candidatos.

Como enviar uma denúncia

Ativo desde o início oficial da campanha em 16 de agosto, o programa está disponível para download em dispositivos móveis. Para registrar uma ocorrência, o usuário deve realizar o login utilizando as credenciais do e-Título. O sistema garante o sigilo absoluto da identidade do denunciante durante todo o processo de apuração.

As notificações enviadas precisam conter o local exato da ocorrência, uma descrição detalhada do fato e provas materiais, como fotos, áudios, vídeos ou links de internet. O download pode ser feito diretamente na Google Play ou na App Store.

Caso a infração relatada não se enquadre no escopo da ferramenta, o cidadão é redirecionado para o Ministério Público Eleitoral (MPE) ou para o Sistema de Alertas de Desinformação Eleitoral (Siade). O prazo para a propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão, bem como a realização de debates e comícios, terminou nesta quinta-feira (1º).