O ministro Kassio Nunes Marques, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou a interrupção da distribuição de um jornal de sindicato ligado ao Sindipetro Unificado de São Paulo. A decisão atendeu a uma solicitação da campanha do candidato Flávio Bolsonaro (PL), que acusou a entidade de utilizar sua estrutura para veicular propaganda eleitoral irregular em favor de Lula.
A medida, proferida de forma sigilosa na última semana, abrange a paralisação do informativo impresso — que teve tiragem de 30 mil exemplares — e de sua versão digital. Além disso, o ministro ordenou o recolhimento do material ainda não distribuído aos trabalhadores.
O material sob questionamento trazia argumentos do sindicato apontando os motivos pelos quais entendia que uma eventual vitória do candidato Luiz Inácio Lula da Silva traria mais benefícios aos funcionários da Petrobras. Para o magistrado, o uso de recursos de entidade sindical na disputa representa descumprimento das normas eleitorais vigentes.
Na fundamentação do despacho, Nunes Marques afirmou que "a concessão da tutela torna-se necessária para cessar a distribuição de propaganda eleitoral irregular e reduzir os efeitos do eventual emprego de recursos de fonte vedada na disputa eleitoral". A pena estipulada para o descumprimento da ordem judicial é de R$ 10 mil.
Entidade aponta censura e cerceamento
Após a divulgação da ordem, o Sindipetro Unificado manifestou-se por meio de nota oficial, classificando a decisão judicial como um ato de censura e um "ataque à liberdade de expressão".
A organização ressaltou ainda que proibir a circulação de um informativo que debate os rumos da Petrobras configura direto cerceamento do direito à informação e da livre manifestação de pensamento da categoria.
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