O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi designado relator da ação em que a campanha de Eduardo Paes (PSD) tenta suspender a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que pode encerrar a eleição no Rio de Janeiro ainda no primeiro turno, beneficiando o candidato Douglas Ruas (PL).
A escolha do relator ocorreu por meio de sorteio eletrônico no sistema de distribuição do STF. Os ministros Dias Toffoli, Nunes Marques e André Mendonça foram impedidos de participar do sorteio por já terem atuado no julgamento do caso no TSE.
Recentemente, a Corte Eleitoral invalidou os votos recebidos por Anthony Garotinho (Republicanos) na votação do último domingo (4). Com essa anulação, determinou-se a recontagem dos votos, o que pode dar a Ruas mais de 50% dos votos válidos, liquidando a fatura na primeira etapa.
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ) já agendou a retotalização dos votos para o próximo sábado (10), cumprindo a determinação do TSE para oficializar o novo resultado.
Argumentação da coligação
Os advogados de Eduardo Paes contestam a medida, sustentando que a soberania popular e a vontade manifestada nas urnas pelos eleitores fluminenses precisam ser respeitadas pelo Judiciário.
A defesa alega que a desconsideração dos votos de Garotinho pune injustamente o eleitorado. Segundo a coligação, retirar o segundo turno do cidadão sob a justificativa de descartar esses votos "é desprestigiar a vontade do povo do estado do Rio de Janeiro", que originalmente não elegeu Ruas de forma direta.
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