No próximo domingo (4), das 8h às 17h, eleitores que estiverem fora de seu domicílio eleitoral no primeiro turno das Eleições 2026 poderão utilizar o aplicativo e-Título para justificar a ausência de forma rápida. A ferramenta da Justiça Eleitoral visa facilitar o processo diretamente pelo celular, evitando filas nos locais físicos de votação.
Caso o cidadão não compareça às urnas tanto no primeiro quanto no segundo turno, será necessário apresentar uma justificativa individual para cada etapa do pleito, respeitando os prazos legais.
Validação por geolocalização
De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), quem realizar o procedimento no dia da eleição não precisará anexar documentos comprobatórios. O próprio sistema do e-Título utilizará o GPS do aparelho para confirmar que o usuário está fora do seu município de votação.
Essa facilidade é exclusiva para quem possui o título de eleitor em situação regular ou suspensa. Quem tiver pendências mais graves precisará buscar outros meios de regularização.
Opção presencial por formulário
Se o eleitor não conseguir acessar o aplicativo, a alternativa é preencher o Requerimento de Justificativa Eleitoral em formato PDF. O documento impresso deve ser entregue em qualquer seção eleitoral ou nos postos indicados pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs).
Para concluir a entrega física, é obrigatório apresentar um documento oficial de identificação com foto, mesmo que esteja fora do prazo de validade. O formulário pode ser obtido gratuitamente nos sites do TSE e dos TREs ou diretamente nos locais de votação.
Eleitores no exterior
Cidadãos com domicílio eleitoral no Brasil que estiverem no exterior no dia do pleito também devem justificar a falta. O processo pode ser feito online ou nas mesas receptoras de votos no exterior.
Prazos e consequências pós-eleição
Quem perder o prazo do dia da votação tem até 60 dias após cada turno para se justificar, anexando os documentos que comprovem o impedimento. O prazo final para o primeiro turno é 3 de dezembro de 2026, e para o segundo turno, 8 de janeiro de 2027.
A ausência não justificada por três eleições consecutivas gera o cancelamento do título. Além disso, o cidadão fica impedido de emitir passaporte, assumir cargos públicos, renovar matrícula em instituições públicas de ensino e obter empréstimos em bancos estatais.
Regras de obrigatoriedade
No Brasil, o voto é obrigatório para pessoas alfabetizadas entre 18 e 70 anos. O alistamento e o voto são facultativos para jovens de 16 e 17 anos, maiores de 70 anos e analfabetos.
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