Câmara dos Deputados aprova Medida Provisória que zera taxa de compras internacionais

A Câmara dos Deputados aprovou em votação simbólica, nesta quinta-feira (3), em Brasília, a Medida Provisória que extingue a alíquota de 20% sobre compras internacionais de até 50 dólares feitas pela internet. O objetivo da proposta, que agora segue para análise do Senado Federal, é aliviar o orçamento das famílias de menor renda que utilizam o comércio eletrônico estrangeiro para adquirir itens básicos.

O presidente da Casa, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), defendeu a medida argumentando que o acesso a esses produtos importados mais baratos funciona como uma importante válvula de escape financeira.

Para o parlamentar, a população de menor poder aquisitivo recorre a essas plataformas digitais para adquirir bens de consumo diário sem comprometer severamente o orçamento doméstico.

Motta também ponderou sobre a resistência de empresários locais. Ele assegurou que as demandas do varejo e da indústria nacional serão discutidas para equilibrar a concorrência e preservar os empregos no Brasil.

A matéria corre contra o tempo no Congresso Nacional, já que o texto precisa passar pelo crivo dos senadores até o dia 8 de setembro para não caducar.

Modificações no texto original

A versão aprovada conta com alterações feitas pela relatora da comissão mista, a senadora Leila Barros (PDT-DF). Entre as novidades, destaca-se a isenção tributária para a importação de medicamentos sem similares nacionais.

Além disso, o projeto reduz de 60% para 30% o imposto de importação sobre encomendas postais de até 3 mil dólares.

O texto também estabelece que o Ministério da Fazenda realize monitoramentos constantes para avaliar o impacto econômico gerado pela renúncia fiscal.

Por outro lado, a oposição criticou duramente a proposta, alegando que o benefício fiscal prejudica a competitividade da indústria brasileira frente às concorrentes estrangeiras.

O deputado Gilson Marques (Novo-SC) argumentou que incentivos semelhantes deveriam ser concedidos aos produtores locais, que geram empregos e pagam impostos no território nacional.