O ministro da Fazenda, Dario Durigan, reforçou que a reforma tributária trará avanços significativos em justiça social, transparência e responsabilidade fiscal ao país. Durante audiência na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado nesta terça-feira (17), o titular da pasta detalhou como o novo modelo de tributação sobre o consumo deve impactar a economia brasileira nos próximos anos.
Durigan reiterou que, embora a alíquota máxima de referência seja de 11,3%, a carga efetiva média para o contribuinte deverá situar-se em 8,5%. Essa diferença ocorre devido à aplicação de regimes diferenciados, isenções para produtos essenciais e mecanismos de devolução de impostos para famílias de baixa renda.
Transparência e controle
Um dos pilares defendidos pelo ministro é a maior clareza sobre o custo das renúncias fiscais. Com a nova sistemática, qualquer concessão de benefício tributário terá seu impacto direto na alíquota final exposto, permitindo que a sociedade e os agentes públicos compreendam as consequências financeiras de cada decisão política.
“Quando for pautada uma renúncia fiscal, a conta será apresentada de imediato. A decisão será tomada com plena consciência dos custos”, afirmou Durigan. Ele ressaltou que a medida visa evitar decisões isoladas que onerem excessivamente os demais contribuintes.
Foco social e revisão anual
O ministro destacou que a reforma possui um forte viés social, com tributação zero para a cesta básica e implementação de cashback para famílias inscritas no Cadastro Único. Além disso, medicamentos, vacinas e itens de saúde feminina terão tratamento diferenciado, visando reduzir a regressividade do sistema atual.
Para garantir o equilíbrio das contas, a alíquota passará por revisões anuais. A Receita Federal fornecerá os dados ao Tribunal de Contas da União (TCU), que aplicará a metodologia legal para subsidiar eventuais ajustes. O ministro enfatizou que essa flexibilidade é essencial para recalibrar o sistema sempre que necessário, mantendo o compromisso com a responsabilidade fiscal entre os três Poderes.

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