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Terça-feira, 17 de Novembro 2026
Reforma tributária: Receita Federal garante flexibilidade para erros de boa-fé
Economia

Reforma tributária: Receita Federal garante flexibilidade para erros de boa-fé

Secretário afirma que foco será a orientação durante a transição para o novo modelo de impostos, com foco em evitar penalidades indevidas.

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A reforma tributária brasileira terá uma postura orientativa por parte do governo, conforme assegurou o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas. Em audiência na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado nesta terça-feira (17), o gestor garantiu que contribuintes que agirem de boa-fé não serão punidos por falhas cometidas durante o período de adaptação ao novo sistema, desde que não haja intenção de fraude ou ocultação de dados.

Barreirinhas destacou que os desafios da transição foram mapeados e que a administração tributária priorizará a correção de procedimentos em vez da aplicação de multas imediatas. O sistema, em testes desde janeiro, já processou mais de 35 bilhões de documentos fiscais, demonstrando avanços significativos na preparação digital para o novo modelo.

Apuração assistida e suporte

Para mitigar erros, a Receita aposta na apuração assistida. O modelo, que funciona de forma similar à declaração pré-preenchida do Imposto de Renda, organiza as informações previamente pelo fisco, cabendo ao contribuinte apenas a conferência. O sistema já é testado por 500 empresas e um módulo simplificado para correções será disponibilizado em dezembro.

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O fisco também identificou grupos com maior risco de dificuldades, como 1,1 milhão de micro e pequenos empresários. Para este segmento, a exigência do novo formato de documento fiscal foi postergada para março do próximo ano, visando garantir maior tempo para treinamento e adaptação às novas normas.

O novo cenário da CBS

A Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) substituirá o PIS/Pasep e a Cofins a partir de 2027, compondo o IVA dual ao lado do IBS. O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou recentemente a alíquota de referência de 11,3%. Contudo, esse percentual ainda passará pela deliberação final do Senado, que definirá o patamar definitivo por meio de resolução.

O governo defende que medidas de facilitação, como o maior aproveitamento de créditos tributários, ajudarão a suavizar a transição. O debate sobre a carga tributária total segue em aberto, com parlamentares atentos à possibilidade de revisão de benefícios caso a soma das alíquotas ultrapasse as projeções iniciais de 26,5%.

FONTE/CRÉDITOS: Com informações da Agência Brasil
FONTE/CRÉDITOS (IMAGEM DE CAPA): © Lula Marques/Agência Brasil

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