FNP propõe novo pacto federativo em carta direcionada aos presidenciáveis

Na última quarta-feira (30), a Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP) divulgou uma carta pública aos candidatos à Presidência da República exigindo um novo pacto federativo. O documento clama por uma participação ativa dos municípios nas decisões nacionais, visando descentralizar a gestão pública do país.

A manifestação foca nas necessidades urgentes das cidades para os próximos quatro anos. A prioridade da FNP é assegurar o cumprimento da Emenda Constitucional 128. Essa legislação proíbe que a União imponha novas obrigações financeiras aos municípios sem indicar a respectiva fonte de custeio.

Principais demandas dos municípios

Os governantes locais estruturaram suas reivindicações em áreas críticas que necessitam de reformas estruturais urgentes:

• Fundo de Participação dos Municípios (FPM): A entidade propõe revisar a partilha do fundo. Segundo dados do Índice de Financiamento e Equidade Municipal (Ifem), em 2025, cerca de 93 milhões de brasileiros residiam em cidades com as piores receitas por habitante, evidenciando uma distribuição desigual.
• Reforma tributária: Os prefeitos exigem um monitoramento contínuo dos impactos do novo modelo tributário, garantindo assento permanente nas decisões que afetam a arrecadação local.
• Financiamento da saúde: A FNP solicita a recomposição da tabela do SUS. Em 2025, as administrações municipais aportaram R$ 64 bilhões além do limite constitucional obrigatório.
• Transporte e clima: O documento defende o Marco Legal do Transporte Público com apoio federal e a criação de um federalismo climático para prevenção de desastres.
• Segurança pública: A carta reivindica recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública e suporte federal no combate ao feminicídio.

Por fim, a FNP reitera que a integridade da federação depende diretamente do fortalecimento dos municípios. Para a entidade, o diálogo contínuo entre as esferas de governo é a única alternativa viável para superar os desafios sociais e econômicos que o Brasil enfrenta no cenário atual.