Citando graves riscos de saúde pública, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta sexta-feira (25) uma medida provisória para a proibição de bets em todo o território nacional. A decisão do governo federal decreta o fim da exploração, oferta e publicidade de apostas esportivas e jogos online.
A determinação abrange tanto ambientes virtuais quanto espaços físicos. Além disso, cancela autorizações que haviam sido concedidas por estados e pelo Distrito Federal, embora loterias tradicionais continuem permitidas.
Calendário de encerramento
As empresas que operavam legalmente no país devem interromper suas atividades e remover materiais publicitários. O cronograma oficial estabelece que os sites sairão do ar no dia 6 de outubro.
Os usuários têm até o dia 5 de outubro, às 23h59, para solicitar a retirada voluntária dos saldos. Após essa data, bancos e instituições financeiras atuarão na devolução dos valores restantes.
Sanções severas
Quem desrespeitar as novas regras enfrentará sanções administrativas pesadas. A legislação prevê multas que podem alcançar até R$ 2 bilhões, além da suspensão total das atividades das empresas irregulares.
Adicionalmente, o Executivo enviará ao Congresso Nacional um projeto de lei. A proposta visa criminalizar condutas específicas ligadas ao setor, estipulando penas de reclusão para infratores.
Comentários
Para comentar realize o login em sua conta!
Login Cadastre-se