Governo e Congresso alinham pautas para esforço concentrado com taxa das blusinhas e escala 6x1

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e os líderes do Legislativo, Davi Alcolumbre e Hugo Motta, definiram no Palácio da Alvorada os projetos prioritários para o esforço concentrado do Congresso Nacional, agendado para a semana de 31 de agosto a 4 de setembro, visando destravar pautas de grande impacto econômico e social como o fim da taxa das blusinhas e o fim da escala 6x1.

A definição ocorreu durante um almoço de trabalho entre o chefe do Executivo e os comandantes do Senado e da Câmara dos Deputados.

Entre os temas consensuados pelas lideranças, destacam-se:

• A apreciação das Propostas de Emenda à Constituição (PECs) referentes à Segurança Pública e à abolição da jornada 6x1;
• A isenção do imposto de importação em compras internacionais de baixo valor (fim da taxa das blusinhas);
• A regulamentação e incentivo à exploração de minerais estratégicos e críticos;
• A aprovação do projeto Redata, voltado para impulsionar a instalação de data centers em território nacional.

Ao término do encontro, o presidente Lula destacou que a convergência entre os Poderes busca atender diretamente aos anseios dos cidadãos brasileiros, classificando o conjunto de propostas como crucial para o país.

Acordo prevê divisão de tarefas entre Câmara e Senado

Conforme o plano pactuado, a Câmara dos Deputados indicará a presidência da comissão mista responsável pela Medida Provisória (MP) 1357/26. O texto extingue a alíquota federal de 20% incidentes sobre compras no exterior de até US$ 50.

O presidente da Câmara, Hugo Motta, ressaltou a urgência do tema devido ao vencimento da MP na metade de setembro. Ele defendeu a medida ressaltando seu benefício tanto para o consumidor final quanto para as indústrias nacionais atreladas a essas plataformas de vendas.

Paralelamente, caberá ao Senado indicar o relator do texto da taxa das blusinhas e pautar votações de peso, incluindo as PECs da Segurança Pública (PEC 18/25) e da jornada de trabalho (PEC 221/19).

A Câmara Alta também analisará o PL 278/26, referente ao regime especial tributário do Redata, e o PL 2780/24, que cria a política para minerais estratégicos.

Em relação à área de segurança, Lula afirmou que a promulgação da PEC permitirá a criação imediata do Ministério da Segurança Pública, além do alinhamento orçamentário e federativo para combater a criminalidade.

O Executivo projeta que a atração de investimentos via programa Redata possa alcançar a marca de R$ 500 bilhões, ao passo que a regulação dos minerais críticos garantirá a soberania nacional sobre insumos estratégicos disputados por capital estrangeiro.

Por sua vez, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, elogiou o entendimento institucional mantido entre o Congresso e a Presidência, destacando que os arranjos buscam o bem público acima de convicções partidárias ou divergências ideológicas.

Celeridade na tramitação regimental

Davi Alcolumbre garantiu que os pareceres das PECs da Segurança e da jornada de trabalho serão formalizados previamente ao início do esforço concentrado nas comissões do Senado.

O parlamentar assinalou que o debate sobre a segurança delimitará categoricamente os deveres federativos da União, dos estados e dos municípios.

Além disso, o senador assegurou velocidade na análise da MP da taxa das blusinhas e das iniciativas ligadas ao setor tecnológico e de mineração, prevendo envio para sanção presidencial já nos próximos dias.

Alcolumbre ponderou ainda que o Senado dará prioridade ao texto do Poder Executivo para a Política Nacional de Minerais Críticos, sobrepondo-o às matérias semelhantes em curso na Casa para acelerar a proteção patrimonial do Brasil.