Relator da CCJ vota a favor da PEC do fim da escala 6x1 no Senado

O senador Omar Aziz (PSD-AM) apresentou, nesta quinta-feira (27), o relatório da PEC do fim da escala 6x1 na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, propondo a aprovação da medida que reduz a jornada máxima para 40 horas semanais no Brasil.

Conforme antecipado pelo próprio parlamentar, o parecer preservou integralmente o conteúdo aprovado pelos deputados, rejeitando as 12 emendas protocoladas no colegiado durante a análise na CCJ.

A apreciação da proposta ocorrerá na próxima semana, integrando o esforço concentrado do Congresso Nacional antes das eleições marcadas para 4 de outubro.

Veja os principais pontos previstos na PEC

• Garantia de dois dias de repouso semanal remunerado, com preferência para os domingos
• Proibição de redução salarial decorrente da diminuição da carga horária
• Redução gradual da jornada máxima de 44 para 42 horas semanais dois meses após a promulgação
• Fixação definitiva do limite em 40 horas semanais um ano após o primeiro corte

A decisão de não alterar o projeto original evita que a matéria precise retornar para uma nova rodada de votação na Câmara dos Deputados.

A tramitação ganhou celeridade após entendimentos recentes entre lideranças legislativas e o Poder Executivo, selando a prioridade para o pacote de pautas econômicas e trabalhistas.

Apesar da expectativa em torno da PEC do fim da escala 6x1 na CCJ, a cúpula do Senado mantém cautela sobre a inclusão imediata do tema na pauta do Plenário.

Na Câmara, o projeto obteve expressiva aprovação popular e parlamentar, registrando margens amplas nos dois turnos de votação realizados anteriormente.

Caso o colegiado aprove o relatório na próxima quarta-feira (2), o texto ainda precisará do aval do Plenário do Senado em dois turnos, exigindo quórum qualificado de 49 votos favoráveis.

Justificativas do relator

Para fundamentar seu voto favorável à PEC do fim da escala 6x1, Omar Aziz destacou que jornadas superiores a 40 horas impactam predominantemente os cidadãos de menor renda e escolaridade.

O parlamentar amparou seu parecer em dados técnicos do Ipea e da RAIS de 2023, evidenciando que a maioria absoluta dos trabalhadores submetidos a cargas horárias estendidas recebe até três salários mínimos.

O levantamento também demonstra que a exigência de mais de 40 horas semanais recae majoritariamente sobre profissionais com ensino médio ou instrução inferior.

"A jornada prolongada não é, portanto, fenômeno neutramente distribuído na estrutura produtiva: recai de modo desproporcional sobre os trabalhadores de menor renda e menor escolaridade", pontuou o senador em seu relatório.

Adicionalmente, a proposta argumenta que períodos ampliados de descanso promovem a saúde mental e física, diminuindo os índices de adoecimento e sinistros laborais.

Todas as emendas sugeridas pela oposição, incluindo propostas de manutenção do teto de 44 horas e flexibilização por negociação coletiva, foram integralmente rejeitadas pelo relator na CCJ.