A Justiça Federal determinou que o Discord implemente, de forma urgente, medidas rigorosas para assegurar a proteção de crianças e adolescentes em sua plataforma. O descumprimento da ordem resultará em multa diária de R$ 100 mil. A decisão atende a uma ação civil pública movida pela Advocacia-Geral da União (AGU), que aponta falhas críticas nos sistemas de verificação de idade e na salvaguarda dos usuários.
O juiz Anderson Silva, da 14ª Vara Federal Cível de Brasília, destacou a necessidade de conter riscos como aliciamento, automutilação e violência. Embora a empresa argumente que não atua como uma rede social tradicional, o magistrado reforçou que a plataforma foi utilizada em etapas cruciais de interações que culminaram em tragédias recentes.
Principais determinações judiciais
Entre as exigências impostas pela Justiça, o Discord deve:
- Manter um representante legal no Brasil e um canal de denúncias eficiente em português.
- Criar protocolos específicos para casos de sextorsão contra menores.
- Impedir a recriação de comunidades removidas por violações de segurança.
- Comprovar a eficácia de mecanismos de supervisão parental e controle de privacidade.
- Preservar registros de moderação e comunicações suspeitas por pelo menos seis meses.
Além disso, a plataforma deverá apresentar um plano detalhado de adequação à legislação brasileira, incluindo a verificação etária e a mitigação de conteúdos que incentivem a violência ou o suicídio. A decisão visa estabelecer um ambiente digital mais seguro, exigindo que a empresa demonstre, de fato, sua capacidade operacional de moderação no país.
Comentários
Para comentar realize o login em sua conta!
Login Cadastre-se