Prazo para saque das bets chega ao fim nesta segunda-feira

A população que mantém recursos em sites de apostas esportivas e jogos virtuais tem até as 23h59 desta segunda-feira (5) para realizar o saque das bets diretamente nas plataformas digitais, visto que os aplicativos serão desativados a partir da 0h de terça-feira (6).

Essa determinação integra a Medida Provisória (MP) 1.394/2026, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 25 de setembro. O texto define o encerramento das plataformas autorizadas e institui um processo seguro para a restituição dos valores remanescentes aos usuários.

O limite desta segunda-feira aplica-se exclusivamente à retirada voluntária. Quem perder o horário não sofrerá prejuízo financeiro, pois o saldo restante será repassado posteriormente por meio das instituições bancárias oficiais.

Confira o cronograma oficial

O encerramento das atividades e a restituição dos montantes seguirão etapas rigorosas estabelecidas pelo governo federal:

• 5 de outubro, até 23h59: prazo limite para o resgate voluntário direto nas plataformas;
• 6 de outubro, a partir da 0h: suspensão definitiva de sites e aplicativos;
• 7 e 8 de outubro: as empresas reportarão aos bancos os saldos dos usuários com base no CPF;
• 9 a 14 de outubro: repasse dos recursos aos apostadores pelas instituições financeiras;
• A partir de 14 de outubro: atuação da Caixa Econômica Federal nos casos de impedimento bancário.

Provedores de internet, lojas de aplicativos e o Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) atuarão em conjunto para bloquear o acesso às páginas, direcionando eventuais visitantes a um portal com orientações de resgate.

Quem tem direito ao reembolso

O plano de devolução abrange unicamente os saldos mantidos nas empresas que operavam com autorização oficial do governo federal.

Dados da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), vinculada ao Ministério da Fazenda, apontam que cerca de 23 milhões de brasileiros possuíam contas ativas. A estimativa oficial é de que aproximadamente R$ 1,7 bilhão sejam restituídos.

Para o capital não resgatado de forma autônoma, as companhias repassarão os montantes atrelados ao CPF de cada cliente diretamente aos bancos responsáveis.

Recomendações atuais

Os usuários com saldo pendente devem entrar imediatamente nas plataformas digitais para pedir a transferência antes do encerramento do prazo.

É aconselhável guardar todos os recibos da operação e do saldo exibido. Caso ocorra perda do prazo, o titular precisará acompanhar as diretrizes do banco encarregado da devolução.

A partir de amanhã, a navegação habitual nos sistemas deixará de operar normalmente.

Fim da publicidade no setor

As marcas ligadas ao mercado de apostas precisam remover todas as campanhas publicitárias e materiais promocionais até o mesmo horário limite desta segunda-feira.

A determinação impacta fortemente o futebol nacional. Conforme dados governamentais, as empresas investiram R$ 1,1 bilhão em patrocínios aos principais clubes brasileiros durante o ano de 2025.

Movimentação financeira e arrecadação

Estatísticas da Secretaria de Prêmios e Apostas revelam que os apostadores movimentaram cerca de R$ 220 bilhões ao longo de 2025. O fluxo diário superou a marca de R$ 600 milhões.

Por outro lado, a taxação do setor gerou R$ 15,3 bilhões para os cofres federais desde o início de 2025, desempenhando papel essencial no cumprimento das metas fiscais estabelecidas pelo governo.

A ofensiva regulatória faz parte de uma estratégia econômica ampla para conter o endividamento das famílias e os impactos negativos associados ao comportamento compulsivo em jogos virtuais.