Mais de 33,4 milhões de eleitores deixaram de ir às urnas no último domingo (4), gerando uma abstenção recorde de 21,08% em um primeiro turno no país. Com a disputa em segundo turno marcada para o dia 25 de outubro, a situação desses cidadãos gera dúvidas sobre a participação na próxima etapa.
Segundo esclarecimentos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), cada fase do pleito funciona de forma independente. Portanto, quem não compareceu na primeira etapa mantém o direito de votar normalmente na sequência, desde que o cadastro esteja regularizado.
Apesar de poderem votar, os cidadãos que faltaram precisam acertar contas com a Justiça Eleitoral. O prazo final para entrega da justificativa se encerra em 3 de dezembro, podendo ser feita via autoatendimento online ou presencialmente em um cartório.
Será exigida a apresentação de comprovação oficial do motivo da ausência, a exemplo de atestados médicos ou passagens de viagem. Quem estava fora do país dispõe de até 30 dias após o retorno para regularizar a pendência.
A falta de justificativa no prazo gera uma multa de R$ 3,51 por turno não votado. O pagamento pode ser efetuado por Pix, cartão de crédito ou Guia de Recolhimento da União (GRU) nos canais oficiais.
Enquanto a situação não for resolvida, o cidadão enfrenta restrições severas. Fica proibido emitir passaporte, renovar RG, assumir cargos públicos, obter empréstimos em bancos oficiais e realizar matrículas em instituições públicas de ensino.

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