Após dois dias de debates, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta quarta-feira (18) um requerimento para pedir esclarecimentos ao Tribunal de Contas da União (TCU) sobre a alíquota de 11,3% da CBS.
Os parlamentares exigem acesso aos estudos, metodologias e atas das reuniões técnicas que embasaram a recomendação do tribunal para 2027.
O pedido foi apresentado pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator da reforma tributária na Casa. A iniciativa também prevê a coleta de dados junto ao Ministério da Fazenda.
A nova contribuição vai substituir o PIS e a Cofins a partir de janeiro de 2027.
O Senado tem até o dia 15 de dezembro para fixar a alíquota de referência. Se não houver deliberação no prazo, o percentual calculado pelo tribunal passará a valer.
Divergência nos cálculos
O centro do debate é o hiato de conformidade, indicador que mede a diferença entre os valores devidos e os efetivamente arrecadados.
O TCU utilizou uma projeção de 15,9% para esse índice. Braga considera o patamar conservador, citando ferramentas como o split payment.
O senador pediu simulações à consultoria legislativa com taxas de 12,5%, 11% e 10%.
Especialistas apresentaram estimativas inferiores durante as audiências públicas.
- 8,62%: cálculo do deputado Luiz Carlos Hauly (Podemos-PR) em cenário sem incentivos.
- 10,91%: segunda simulação de Hauly com hipóteses de inadimplência.
- 10,3%: estimativa do empresário Miguel Abuhab baseada em cruzamento de dados.
Governo defende alíquota
Na terça-feira (17), o secretário Dario Durigan defendeu os 11,3%, mas pontuou que a tributação efetiva média ficará em torno de 8,5% devido a isenções.
O presidente do TCU, Vital do Rêgo, explicou que a conta inicial era de 9,21%. O valor subiu após a inclusão de benefícios aprovados pelo Congresso.
Empresas cobram definição
O Conselho Federal de Contabilidade exigiu transparência nos critérios adotados.
A OAB classificou os cálculos como opacos e sugeriu o adiamento da reforma por insegurança jurídica.
Transição em 2027
O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, alertou que postergar a mudança retiraria bilhões em benefícios sociais previstos.
A CAE vai aprofundar as análises metodológicas nas próximas semanas antes da votação final.

Comentários
Para comentar realize o login em sua conta!
Login Cadastre-se