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Quarta-feira, 18 de Novembro 2026
Senado cobra explicações do TCU sobre alíquota da CBS
Economia

Senado cobra explicações do TCU sobre alíquota da CBS

Parlamentares querem detalhes sobre o percentual de 11,3% da nova tributação que substituirá o PIS e a Cofins em 2027.

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Após dois dias de debates, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta quarta-feira (18) um requerimento para pedir esclarecimentos ao Tribunal de Contas da União (TCU) sobre a alíquota de 11,3% da CBS.

Os parlamentares exigem acesso aos estudos, metodologias e atas das reuniões técnicas que embasaram a recomendação do tribunal para 2027.

O pedido foi apresentado pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator da reforma tributária na Casa. A iniciativa também prevê a coleta de dados junto ao Ministério da Fazenda.

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A nova contribuição vai substituir o PIS e a Cofins a partir de janeiro de 2027.

O Senado tem até o dia 15 de dezembro para fixar a alíquota de referência. Se não houver deliberação no prazo, o percentual calculado pelo tribunal passará a valer.

Divergência nos cálculos

O centro do debate é o hiato de conformidade, indicador que mede a diferença entre os valores devidos e os efetivamente arrecadados.

O TCU utilizou uma projeção de 15,9% para esse índice. Braga considera o patamar conservador, citando ferramentas como o split payment.

O senador pediu simulações à consultoria legislativa com taxas de 12,5%, 11% e 10%.

Especialistas apresentaram estimativas inferiores durante as audiências públicas.

  • 8,62%: cálculo do deputado Luiz Carlos Hauly (Podemos-PR) em cenário sem incentivos.
  • 10,91%: segunda simulação de Hauly com hipóteses de inadimplência.
  • 10,3%: estimativa do empresário Miguel Abuhab baseada em cruzamento de dados.

Governo defende alíquota

Na terça-feira (17), o secretário Dario Durigan defendeu os 11,3%, mas pontuou que a tributação efetiva média ficará em torno de 8,5% devido a isenções.

O presidente do TCU, Vital do Rêgo, explicou que a conta inicial era de 9,21%. O valor subiu após a inclusão de benefícios aprovados pelo Congresso.

Empresas cobram definição

O Conselho Federal de Contabilidade exigiu transparência nos critérios adotados.

A OAB classificou os cálculos como opacos e sugeriu o adiamento da reforma por insegurança jurídica.

Transição em 2027

O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, alertou que postergar a mudança retiraria bilhões em benefícios sociais previstos.

A CAE vai aprofundar as análises metodológicas nas próximas semanas antes da votação final.

FONTE/CRÉDITOS: Com informações da Agência Brasil
FONTE/CRÉDITOS (IMAGEM DE CAPA): © Antônio Cruz/Agência Brasil

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