O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e a DPU (Defensoria Pública da União) selaram um acordo de cooperação técnica nesta terça-feira (1º) para amplificar a oferta de assistência jurídica remota durante as eleições. A medida visa garantir apoio legal a eleitores e candidatos vulneráveis em todo o Brasil que residem em municípios sem atendimento presencial do órgão.
Com foco no pleito de 2026, a parceria impulsionará as ações do Núcleo Estratégico de Interiorização Eleitoral (Neie). Segundo a defensora pública-geral federal, Tarcijany Machado, a ausência de estrutura física não pode impedir que a população exerça seus direitos políticos.
“Precisamos garantir que ninguém que necessite de assistência jurídica gratuita em matéria eleitoral fique desamparado em nenhum canto do país”, declarou a defensora.
Proteção a grupos vulneráveis e combate a ilícitos
O projeto direciona atenção prioritária a populações historicamente marginalizadas, como povos indígenas, quilombolas, migrantes, refugiados, moradoreis de áreas de fronteira, pessoas em situação de rua e mulheres.
Além da defesa individual, a cooperação atuará no combate a crimes eleitorais graves. O trabalho conjunto visa conter fraudes na cota de gênero, coibir a violência política contra candidatas e combater o assédio eleitoral nas relações de trabalho.
Integração processual e alcance nacional
O termo prevê a inclusão formal do Neie nos sistemas eletrônicos da Justiça Eleitoral, garantindo que o núcleo receba diretamente as intimações destinadas à instituição.
A iniciativa também aperfeiçoará os fluxos de atendimento virtual por defensores públicos, consolidando a atuação nacional da defensoria junto ao TSE e aos 27 Tribunais Regionais Eleitorais (TREs).
O presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, celebrou a cooperação e reforçou que o fortalecimento do núcleo é essencial para assegurar a presença do órgão em todo o território nacional.
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