Veja quem tem direito a acompanhante na cabine de votação no dia da eleição

Nas próximas eleições, eleitores com deficiência ou restrição de locomoção poderão contar com auxílio de um acompanhante de sua escolha na cabine de votação. A medida, autorizada pela Justiça Eleitoral em todo o país, visa garantir a acessibilidade e o pleno exercício da cidadania para quem possui limitações físicas ou sensoriais.

Pais que comparecerem às seções com crianças devem ficar atentos. Embora a presença dos filhos seja permitida no local, na hora de registrar o voto, apenas o eleitor pode digitar os números na urna eletrônica. Além disso, a participação dos menores não deve, sob nenhuma hipótese, comprometer o sigilo do voto.

Para os cidadãos com deficiência ou mobilidade reduzida, o direito de assistência é garantido pela Resolução TSE nº 23.751/2026. O eleitor pode entrar acompanhado por qualquer pessoa de sua confiança, sem a necessidade de realizar um cadastro prévio ou requisição antecipada junto ao cartório eleitoral.

A liberação da entrada do assistente é avaliada e autorizada na hora pelo presidente da mesa receptora de votos. Uma vez liberado, o acompanhante tem permissão inclusive para digitar os números dos candidatos na urna eletrônica, seguindo estritamente as instruções e a vontade do eleitor.

Regras para o acompanhante na seção

Para prestar esse auxílio, o cidadão escolhido precisa apresentar um documento oficial de identidade com foto aos mesários. No entanto, a legislação proíbe que essa função seja exercida por pessoas que estejam a serviço de partidos políticos, coligações ou da própria Justiça Eleitoral.

Todos os casos em que houver auxílio na votação devem ser registrados detalhadamente na ata da seção eleitoral. O documento deve constar o nome completo e a identificação do acompanhante, garantindo a transparência do processo.

Recursos de acessibilidade disponíveis

A urna eletrônica conta com mecanismos específicos para assegurar a autonomia do eleitorado. Para pessoas com deficiência visual, o sistema disponibiliza fones de ouvido descartáveis fornecidos na seção, além de uma marca tátil em relevo na tecla 5 para orientação espacial.

Também é permitido o uso do sistema Braille para assinar o caderno de votação, bem como a entrada de cão-guia na seção. Caso necessário, o eleitor pode atualizar seus dados de acessibilidade no próprio dia do pleito, preenchendo um formulário específico com os mesários.