A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) aprovou uma nova diretriz que autoriza a extensão de voos em Congonhas após as 23h em situações operacionais excepcionais. A decisão atende a um pedido da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear) para conter impactos severos na malha aérea provocados por eventos imprevisíveis em São Paulo.
O Aeroporto de Congonhas mantém o seu funcionamento regular entre 6h e 23h por estar localizado em uma área residencial. No entanto, a nova interpretação da Resolução 55 permite flexibilizar o horário exclusivamente para a conclusão de voos do dia que sofreram atrasos por contingências extraordinárias.
Regra não altera horário oficial do aeroporto
A diretoria colegiada da Anac enfatizou que a norma não autoriza o agendamento de novas rotas noturnas nem altera o quadro comercial fixo. A flexibilização atende a casos de força maior, como tempestades e mau tempo, evitando cancelamentos em cascata por todo o país.
Antes da alteração, a regra só permitia operações fora do horário em casos de transporte de órgãos, enfermos graves e resgates. Agora, a atualização traz previsibilidade jurídica e agilidade no atendimento aos passageiros afetados por problemas meteorológicos.
A concessionária Aena, responsável pela gestão do terminal, reiterou que as exceções são raras e analisadas individualmente. Segundo a empresa, o objetivo principal é garantir a segurança operacional e mitigar os transtornos para os viajantes em situações críticas.
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