Comissão aprova isenção na taxa das blusinhas para compras internacionais

Nesta quarta-feira, a comissão mista do Congresso Nacional aprovou o parecer da medida provisória que extingue a alíquota de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50 enviadas por remessas postais, proposta popularmente conhecida como a taxa das blusinhas.

O texto agora aguarda votação urgente nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Como a MP 1.357 perde a validade na próxima terça-feira (8), a expectativa de líderes governistas é que a matéria seja liquidada ainda nesta semana.

A relatora da matéria, senadora Leila Barros (PDT-DF), defendeu a justiça fiscal da proposta ao compará-la com a isenção de US$ 1 mil concedida a brasileiros que viajam ao exterior.

Para a parlamentar, existe uma disparidade evidente que penaliza as famílias de menor renda, uma vez que taxar as remessas postais mais baratas enquanto se mantém o benefício de bagagem para quem viaja protege o consumo das classes mais abastadas em detrimento dos mais pobres.

Durante a análise, a senadora incorporou modificações ao texto original enviado pelo Palácio do Planalto. Entre as novidades, destaca-se a isenção tributária para medicamentos importados sem similar nacional.

Além disso, o relatório aprovado reduz de 60% para 30% a alíquota cobrada sobre encomendas vindas de fora do país que custem até US$ 3 mil.

Por outro lado, a flexibilização das taxas gerou críticas por parte do senador Izalci Lucas (PL-DF). O parlamentar alertou para o risco de desequilíbrio concorrencial contra a indústria local.

Ele defendeu a necessidade de isonomia tributária, questionando o incentivo indireto à mão de obra estrangeira, especialmente a chinesa, em detrimento dos empregos gerados no mercado brasileiro.

Novas regras de monitoramento econômico

Outra inovação inserida pela relatora estabelece que o Ministério da Fazenda realize um acompanhamento constante dos impactos econômicos gerados pelo benefício fiscal.

Segundo a assessoria de Leila Barros, a medida atende a pleitos do empresariado nacional e visa garantir transparência. O primeiro relatório deve ser divulgado em novembro, seguido de balanços semestrais.

Esse monitoramento vai mensurar variáveis cruciais como geração de emprego, nível de renda, arrecadação pública e a competitividade da indústria nacional diante dos produtos importados.

Segmentos de calçados, vestuário, brinquedos, cosméticos e acessórios estarão sob observação direta nesse processo, que também passará por um crivo anual do Congresso Nacional.

Ao mesmo tempo em que o empresariado brasileiro aponta concorrência desleal das gigantes asiáticas, o governo federal argumenta que a medida estimula o consumo e ajuda a formalizar o comércio eletrônico internacional.

Combate a fraudes e novas obrigações

Para coibir fraudes aduaneiras, o parecer aprovado impõe diretrizes rigorosas de conformidade para marketplaces e empresas de logística que atuam no comércio transfronteiriço.

Essas companhias passam a ser obrigadas a rastrear a origem dos vendedores, monitorar fluxos suspeitos de encomendas e compartilhar dados operacionais diretamente com a Receita Federal.

O descumprimento das normas sujeitará as empresas a sanções severas, que incluem advertências, multas proporcionais ao volume ilegal, suspensão de atividades e até o banimento definitivo de suas operações no Brasil.